Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade

Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Agravo em execução. Pena de multa. Ação de execução. Titularidade. Ministério Público. Conseqüência da natureza jurídica da sanção penal, do sistema público acusatório e dos princípios de direito e de processo penal.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Justiça nega vínculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evangélica em Belo Horizonte

Para os julgadores, a prestação de serviços deles como cantores, nos eventos da igreja, foi de natureza voluntária e por razões religiosas.

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.

E se a Usucapião Extrajudicial tiver como titular registral uma criança?

surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).

Polícia não pode impedir advogado de acessar dados de inquérito, diz TJ-RS

Mesmo sem procuração, defensor pode ver autos de processos findos ou em andamento e autos em flagrante e de investigações de qualquer natureza.

TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial

A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.

Maior reserva tropical úmida continua irregular na Amazônia

Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns

Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.

"valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.

Registro civil. Retificação. Alteração de nome.

Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.

Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes

intermunicipais, não constitui lucro, pois as diárias têm natureza meramente indenizatória

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

trabalho por ele desenvolvido e, por isso, possui natureza salarial

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade

Justiça absolve acusado de agredir ex-marido de sua namorada

Durante uma briga, acusado agrediu o ex-marido da sua namorada com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza leve

Vendedor indenizado por acidente em elevador ao transportar moto

medular e crânio-encefálico de natureza leve e fratura da bacia

Sindimina não tem legitimidade para representar terceirizados da Vale

Para o colegiado, o dissídio do Sindimina objetivava compor conflitos coletivos de natureza

Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France

em cartório, dentro dos padrões de qualquer acordo dessa natureza

O processo como relação jurídica

O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia